PT multada em 38 milhões de euros por impedir acesso a condutas de telecomunicações

"02.08.2007 - 16h36 Anabela Campos, Paulo Ferreira, PÚBLICO

A Autoridade da Concorrência (AdC) acaba de multar a Portugal Telecom (PT) em 38 milhões de euros por abuso de posição dominante no mercado das telecomunicações fixas. Esta é a primeira condenação em Portugal por este tipo de práticas anti-concorrênciais e é também a multa mais elevada alguma vez aplicada a uma empresa no país.

A AdC "deu como provado o abuso da posição dominante da PT Comunicações, por recusa de acesso à sua rede de condutas no subsolo aos concorrentes TvTel e Cabovisão", afirma um comunicado emitido pela entidade reguladora. Esta prática impediu estas duas empresas concorrentes da PT — que nalgumas zonas do país oferecem serviços de telefone fixo, Tv por cabo e acesso à Internet — de chegarem a, pelo menos, 73 mil lares, impedindo as respectivas famílias de escolherem livremente o seu fornecedor de telecomunicações. De acordo com a AdC, em locais onde existe concorrência neste sector os preços são 20 a 30 por cento inferiores aos que são praticados quando existe um único operador. Para fornecerem os seus serviços, as empresas necessitam de utilizar as condutas do subsolo por onde passam os cabos. Estas condutas, que são propriedade da PT, "são uma infraestrutura essencial — tal como uma rede eléctrica ou o acesso a um porto — que não é possível replicar facilmente", afirma Abel Mateus, presidente da AdC. Não só não é economicamente viável abrir novas valas paralelas nas ruas para fazer passar outros cabos como, em muitos casos, as próprias câmaras municipais não o permitiriam...." Ler mais

É assim. Depois de ler esta noticia fiquei confuso e também gostei. (nem por isso)

Tenho umas pequenas perguntas

De quem é Autoridade da Concorrência (AdC) ?
E a Portugal Telecom?

Vamos imaginar que ambas são do Estado ou parte delas.
Sendo assim o estado vai pagar multa ao próprio estado (que confuso que estou)
E se for verdade, estamos feitos ! Porque esse dinheiro é dos contribuintes. (la vai a redução de impostos tão prometida antes das eleições )

Em relação a multa não acho muito bem. Porque o que é nosso é nosso. Por exemplo: Tens uma garagem no teu armazém e se não deixares estacionar o teu vizinho é contra a concorrência e pagas multa ?